top of page

Buscar


O direito ao esquecimento não justifica a exclusão de matéria jornalística
A Terceira Turma do STJ decidiu, em 07/12/2021, por unanimidade, que: "O direito ao esquecimento não justifica a exclusão de matéria...

Pelegrini Advogados
20 de mar. de 20221 min de leitura
Afastamento da Súmula 377-STF
No casamento ou na união estável no regime da separação obrigatória de bens, é possível pactuar cláusula mais protetiva, afastando a...

Pelegrini Advogados
20 de mar. de 20222 min de leitura
bottom of page