No escritório PELEGRINI atuamos na defesa dos direitos dos trabalhadores, abrangendo tanto empresas quanto empregados. Nossa atuação judicial, extrajudicial e administrativa cobre uma ampla gama de contratos individuais e coletivos, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e respeitados. Abaixo, destacamos os principais assuntos mais procurados no Direito do Trabalho.
Acidente de Trabalho
A ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho pode gerar direitos a indenizações e assistência. Atuamos na defesa dos trabalhadores que sofreram lesões ou doenças ocupacionais, buscando a compensação adequada.
Direito da Gestante
As trabalhadoras gestantes têm direitos específicos que garantem sua proteção durante a gravidez e após o parto. Nossa equipe assegura que esses direitos sejam cumpridos, evitando qualquer tipo de discriminação ou prejuízo.
Verbas Rescisórias
Ao término do contrato de trabalho, os empregados têm direito ao recebimento de verbas rescisórias. Assistimos os trabalhadores para garantir que todos os valores devidos sejam pagos corretamente, incluindo férias proporcionais, 13º salário e aviso prévio.
Reversão da Justa Causa
A demissão por justa causa pode ser revertida judicialmente se comprovada a ausência de motivos legítimos. Defendemos os trabalhadores injustamente dispensados, buscando a reversão da justa causa e a reparação dos danos.
Trabalho Sem Registro
O trabalho sem registro formal é uma prática ilegal que prejudica os direitos dos trabalhadores. Atuamos na regularização do vínculo empregatício e na obtenção dos benefícios não recebidos durante o período de trabalho não registrado.
Horas Extras
O trabalho além da jornada normal deve ser remunerado com horas extras. Assistimos os trabalhadores na apuração e reivindicação dessas horas, garantindo o pagamento adequado.
Férias
As férias são um direito garantido e devem ser concedidas anualmente. Atuamos para assegurar que as férias sejam corretamente concedidas e remuneradas.
13º Salário
O 13º salário é um benefício anual que deve ser pago em duas parcelas. Defendemos os trabalhadores no recebimento integral desse direito.
Acúmulo de Função
O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador exerce atividades além das suas atribuições sem a devida compensação. Buscamos a devida remuneração pelo acúmulo de funções.
Diferença Salarial
A equiparação salarial visa garantir que trabalhadores em funções iguais recebam salários iguais. Atuamos na reivindicação das diferenças salariais devidas.
Demissão sem Justa Causa
A demissão sem justa causa dá direito a diversas verbas rescisórias. Defendemos os trabalhadores para garantir o recebimento integral desses direitos.
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves. Assistimos os trabalhadores na rescisão indireta do contrato, assegurando seus direitos.
7ª e 8ª Horas Extras para Bancário
Bancários têm direitos específicos sobre as 7ª e 8ª horas trabalhadas. Atuamos na reivindicação desses direitos.
Pagamento de Salário por Fora
O pagamento "por fora" prejudica os direitos trabalhistas. Defendemos a inclusão desses valores na remuneração oficial do trabalhador.
Comissões e Gorjetas
As comissões e gorjetas devem ser corretamente pagas e contabilizadas. Assistimos os trabalhadores na reivindicação desses valores.
Multa de 40% FGTS
A demissão sem justa causa dá direito a multa de 40% sobre o FGTS. Garantimos o pagamento dessa multa.
Multa por Atraso de Pagamento de Acerto Rescisório
O atraso no pagamento das verbas rescisórias gera direito a multas. Atuamos na cobrança dessas multas.
Seguro Desemprego
Garantimos que os trabalhadores tenham acesso ao seguro-desemprego em caso de demissão.
Descansos Semanais Remunerados
Os descansos semanais devem ser remunerados corretamente. Defendemos esse direito.
Aviso Prévio
O aviso prévio é um direito garantido. Atuamos para assegurar seu cumprimento.
Estabilidades
Existem diversas estabilidades no emprego, como a gestante e o acidentado. Defendemos esses direitos.
Pagamento de Adicional Noturno
O trabalho noturno deve ser remunerado com adicional noturno. Assistimos na reivindicação desse adicional.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Trabalhadores em condições insalubres ou perigosas têm direito a adicionais. Garantimos o pagamento correto desses adicionais. Auxiliamos na comprovação dessas condições e na obtenção do adicional de insalubridade ou periculosidade correspondente.
Equiparação Salarial
Trabalhadores em funções iguais devem receber salários iguais. Atuamos para garantir a equiparação salarial.
Ação de Reintegração
A reintegração ao emprego pode ser uma medida justa em casos de demissão indevida. Defendemos esse direito.
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
O assédio moral é uma prática abusiva que deve ser combatida. Assistimos os trabalhadores na busca por justiça e reparação.
Estamos comprometidos com a defesa dos direitos trabalhistas, oferecendo orientação jurídica especializada e atuando com ética e profissionalismo em todas as nossas ações.
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