O direito ao esquecimento não justifica a exclusão de matéria jornalística
A Terceira Turma do STJ decidiu, em 07/12/2021, por unanimidade, que: "O direito ao esquecimento não justifica a exclusão de matéria...
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Pelegrini Advogados
- 20 de mar.
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Lei 14.309/2022: Assembleias virtuais de condomínios edilícios [Mudanças no Código Civil]
A Lei 14.309/2022, publicada no DOU de 09/03/2022, traz importantes mudanças no Código Civil em relação às Assembleias de Condomínios...
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- 20 de mar.
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Afastamento da Súmula 377-STF
No casamento ou na união estável no regime da separação obrigatória de bens, é possível pactuar cláusula mais protetiva, afastando a...
Pelegrini Advogados
- 19 de jan.
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Prorrogação do prazo para recolhimento da contribuição previdenciária (Portaria 150) Esta Portaria prorroga o prazo para recolhimento das...
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- 19 de jan.
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- 19 de jan.
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MP Nº 946 - Extinção do PIS/PASEP e saque do FGTS
Foi publicada no dia 07/04 a MP 946. Ela apresenta dois pontos principais: Extinção do PIS-PASEP e transferência do saldo para as contas...
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- 19 de jan.
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MP 936 - COVID-19
Perguntas e respostas sobre a MP 936 objetivando trazer clareza quanto às novas regras.
Pelegrini Advogados
- 19 de jan.
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PROTEÇÃO DE DADOS
Hoje celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data marca simbolicamente a importância de tratar a privacidade e a proteção...
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- 19 de jan.
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Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na...