Desenrola Brasil terá início nesta segunda-feira (17)
O programa Desenrola Brasil, programa do governo federal para a renegociação de dívidas, terá início na próxima segunda-feira (17) e será executado em três etapas.
Na primeira etapa, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou até R$ 20 mil de renda poderão participar, sem limite de valor para as dívidas contraídas em bancos, chamada de Faixa 2.
Farão parte da segunda etapa, também a partir de segunda-feira o grupo de pessoas com dívidas de até R$ 100,00, que terão suas dívidas perdoadas e seus nomes retirados das listas de inadimplência.
A terceira etapa do programa, prevista para setembro, incluirá pessoas da Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
As regras detalhadas do programa foram publicadas pelo Ministério da Fazenda na Portaria nº 733, divulgada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União. O Desenrola Brasil permite a renegociação de dívidas de consumo, como água, luz e telefone, além de dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Os participantes poderão renegociar suas dívidas por meio de recursos oferecidos pelo Desenrola Brasil, como garantia para renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total das negativações não ultrapasse R$ 5 mil. O pagamento poderá ser realizado à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela a ser paga após 30 dias.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vai poder ser paga após 30 dias.
O programa também oferece opções de pagamento por meio de débito em conta, boleto bancário e Pix, além de permitir a renegociação pelo celular. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas renegociadas, o banco iniciará o processo de cobrança e poderá negativar novamente o nome do devedor.
Na Faixa 2, destinada a pessoas com dívidas bancárias, os clientes poderão renegociar diretamente com os bancos, sem limite de renda como na Faixa 1.
A Faixa 2 destina-se exclusivamente às pessoas com dívidas bancárias, permitindo que os bancos ofereçam aos seus clientes a oportunidade de renegociar diretamente, a partir desta segunda-feira (17).
Na opção da Faixa 2, não há limite de renda como na Faixa 1, que é de até dois salários mínimos. Por esse motivo, as operações dos devedores da Faixa 2 não contarão com a garantia do Fundo FGO, assim como ocorre com o público da Faixa 1.
Nesse caso, o governo oferece incentivos para que as instituições financeiras aumentem a oferta de crédito, em troca de descontos nas dívidas dos clientes.
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