Magistrados que atuam em questões relacionadas à saúde e os respectivos núcleos técnicos do Poder Judiciário na área espalhados pelo Brasil se reunirão em São Paulo nos próximos dias 18 e 19 de março para debater o crescente volume de ações que chegam aos tribunais a respeito do tema. A III Jornada de Direito da Saúde é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o papel do Poder Judiciário diante do fenômeno da judicialização da saúde. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participa da sessão de abertura do encontro.
O perfil das demandas levadas aos tribunais é o tema da apresentação do coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, professor Paulo Furquim de Azevedo. O estudo, encomendado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ), trata dos tipos mais frequentes de ações propostas, das causas de tantas ocorrências semelhantes e de possíveis soluções para o problema. Doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Furquim de Azevedo já foi professor visitante em universidades americanas, como o Massachussetts Institute of Technology (MIT) e a Universidade da Califórnia em Berkeley.
O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, também participa do evento. Professor da FGV São Paulo, Timm abordará a teoria econômica da litigância da saúde. Doutor em direito, ele pesquisa, entre outros objetos de estudo, os impactos da superutilização da Justiça como o custo econômico e social para a sociedade de agentes privados que recorrem ao Poder Judiciário para não cumprir suas obrigações.
Histórico
A terceira edição da Jornada de Direito da Saúde é resultado do trabalho do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 para acompanhar a crescente procura pela Justiça na solução de conflitos entre pessoas físicas e jurídicas relacionados ao acesso à saúde. O Fórum também gerou o sistema e-NatJus, uma rede virtual de centros formados por profissionais da saúde que apoiar juízes instados a decidir sobre a cessão de medicamentos ou a obrigatoriedade de custeio público de tratamentos específicos, por exemplo. Os e-NatJus fornecem notas técnicas e pareceres baseados na medicina baseada em evidências para subsidiar tecnicamente magistrados em decisões que podem significar a cura ou a morte do cidadão que busca a Justiça.
Programação
O Fórum da Saúde é constituído por uma instância decisória nacional, o Comitê Nacional, além dos comitês estaduais de saúde. Esses órgãos são compostos por magistrados, médicos e outros profissionais que lidam de alguma forma com a temática da saúde pública ou suplementar. Atualmente, os comitês estão promovendo encontros em cada unidade da Federação, com os atores dos sistemas de saúde e de Justiça, elaborando enunciados que serão votados, apenas por juízes, durante a III Jornada de Direito da Saúde.
Os enunciados que serão apresentados, se aprovados, servirão como orientação aos magistrados no exercício da jurisdição em matéria de saúde. Até 6 de março, o CNJ receberá dos comitês estaduais uma série de enunciados que estão sob análise. Os textos atuais, aprovados nas duas Jornadas anteriores, poderão ser revistos.
Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias