A nova ferramenta busca ativos e patrimônio em processos de execução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 16/08, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).
A ferramenta agiliza e centraliza a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, tornando processos de execução e cumprimento de sentença menos demorados.
Segundo o Min. Luiz Fux, o Sniper é um caça-fantasmas de bens, pois dificulta a ocultação patrimonial com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas.
Vale lembrar que os processos de execução representam mais da metade de processos pendentes no Judiciário brasileiro, conforme apontou o último relatório Justiça em Números.
Como funciona o Sniper do CNJ?
O Sniper centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios, permitindo que as buscas sejam realizadas em segundos, e não mais em meses.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto:
“O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.”
Na busca por ativos e patrimônios, o Sniper do CNJ permite a exportação e anexação das informações patrimoniais, societárias e relação de bens ao processo.
As informações podem ser traduzidas visualmente, de forma a ilustrar as ligações pessoais e patrimoniais do devedor.
Segundo Neto, a tecnologia visual do “caça-fantasmas do CNJ” também será um ganho para o Judiciário:
“Isso ajuda em fase de recurso. Em vez de descrever a atividade de um grupo econômico em quatro ou cinco laudas de decisão, por exemplo, o Sniper mostra visualmente quais empresas estão interligadas. As decisões judiciais que fundamentaram aquela pesquisa são expressas visualmente, o que aumenta a velocidade de compreensão dos magistrados.”
Quem poderá acessar o Sniper do CNJ para buscar ativos e patrimônios?
O sistema Sniper (CNJ) só poderá ser acessado por usuários autorizados e com uma decisão de quebra de sigilo.
Segundo a notícia do CNJ, toda pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos precisa ocorrer dentro do processo judicial..
Assim, não apenas o requerimento deverá ser feito no processo, como o resultado da pesquisa de ativos e patrimônios deverá ser anexado a ele.
Vale destacar que os dados produzidos pela ferramenta devem ser checados e autenticados em sua base de origem.
Fonte: CNJ