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Impactos da Lei dos Caminhoneiros: o que mudou na rotina dos motoristas?
No dia 30 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao derrubar dispositivos da Lei dos...
Pelegrini Advogados
14 de jul. de 20237 min de leitura
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Lei 14.309/2022: Assembleias virtuais de condomínios edilícios [Mudanças no Código Civil]
A Lei 14.309/2022, publicada no DOU de 09/03/2022, traz importantes mudanças no Código Civil em relação às Assembleias de Condomínios...
Pelegrini Advogados
20 de mar. de 20221 min de leitura
MP 944 - COVID-19
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19 de jan. de 20221 min de leitura
MP Nº 946 - Extinção do PIS/PASEP e saque do FGTS
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19 de jan. de 20226 min de leitura
MP 936 - COVID-19
Perguntas e respostas sobre a MP 936 objetivando trazer clareza quanto às novas regras.
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19 de jan. de 20221 min de leitura
Pelegrini Advogados
19 de jan. de 20223 min de leitura
Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na...
Pelegrini Advogados
19 de jan. de 20222 min de leitura
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