Legislação

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14 de jul. de 20237 min de leitura

Impactos da Lei dos Caminhoneiros: o que mudou na rotina dos motoristas?

No dia 30 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao derrubar dispositivos da Lei dos...

20 de mar. de 20221 min de leitura

A Lei 14.309/2022, publicada no DOU de 09/03/2022, traz importantes mudanças no Código Civil em relação às Assembleias de Condomínios...

19 de jan. de 20221 min de leitura

Pontos Principais sobre a Medida Provisória 944 de 04 de abril de 2020.

19 de jan. de 20226 min de leitura

Foi publicada no dia 07/04 a MP 946. Ela apresenta dois pontos principais: Extinção do PIS-PASEP e transferência do saldo para as contas...

19 de jan. de 20221 min de leitura

Perguntas e respostas sobre a MP 936 objetivando trazer clareza quanto às novas regras.

19 de jan. de 20223 min de leitura

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19 de jan. de 20222 min de leitura

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na...