Pelegrini Advogados14 de jul.7 minLegislaçãoImpactos da Lei dos Caminhoneiros: o que mudou na rotina dos motoristas?No dia 30 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao derrubar dispositivos da Lei dos...
Pelegrini Advogados20 de mar. de 20221 minLegislaçãoLei 14.309/2022: Assembleias virtuais de condomínios edilícios [Mudanças no Código Civil] A Lei 14.309/2022, publicada no DOU de 09/03/2022, traz importantes mudanças no Código Civil em relação às Assembleias de Condomínios...
Pelegrini Advogados19 de jan. de 20221 minLegislaçãoMP 944 - COVID-19Pontos Principais sobre a Medida Provisória 944 de 04 de abril de 2020.
Pelegrini Advogados19 de jan. de 20226 minLegislaçãoMP Nº 946 - Extinção do PIS/PASEP e saque do FGTSFoi publicada no dia 07/04 a MP 946. Ela apresenta dois pontos principais: Extinção do PIS-PASEP e transferência do saldo para as contas...
Pelegrini Advogados19 de jan. de 20221 minLegislaçãoMP 936 - COVID-19Perguntas e respostas sobre a MP 936 objetivando trazer clareza quanto às novas regras.
Pelegrini Advogados19 de jan. de 20222 minLegislaçãoMedida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é leiA Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na...