MP Nº 946 - Extinção do PIS/PASEP e saque do FGTS
Foi publicada no dia 07/04 a MP 946. Ela apresenta dois pontos principais: Extinção do PIS-PASEP e transferência do saldo para as contas...
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Perguntas e respostas sobre a MP 936 objetivando trazer clareza quanto às novas regras.
Hoje celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data marca simbolicamente a importância de tratar a privacidade e a proteção...
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspenda a contratação...
O Relatório CNJ em Números apresenta dados relativos à atuação do Conselho Nacional de Justiça ao longo de sua história. A publicação das...
eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa FÃsica, o Empregador Pessoa FÃsica (exceto doméstico) e...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (28/2) edital do concurso para desenvolvimento da nova identidade visual...