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Pelegrini Advogados
21 de mar. de 20231 min de leitura
"Jurisprudência" ou "Precedente"
STJ decide sobre fundamentação das decisões judiciais (art. 489, §1º, VI, do CPC) A Primeira Turma do STJ decidiu, em 27/09/2022, por...
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14 de mar. de 20232 min de leitura
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13 de mar. de 20232 min de leitura
CONSUMIDOR X FORNECEDOR
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei brasileira que foi criada em 1990 para proteger os direitos dos consumidores e regular...
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12 de mar. de 20232 min de leitura
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12 de mar. de 20232 min de leitura
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20 de mar. de 20221 min de leitura
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20 de mar. de 20221 min de leitura
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20 de mar. de 20222 min de leitura
Afastamento da Súmula 377-STF
No casamento ou na união estável no regime da separação obrigatória de bens, é possÃvel pactuar cláusula mais protetiva, afastando a...
Pelegrini Advogados
19 de jan. de 20221 min de leitura
MP 944 - COVID-19
Pontos Principais sobre a Medida Provisória 944 de 04 de abril de 2020.
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